Última atualização: 05/09/2026 · Versão: 2.0
⚠️ Documento técnico para revisão jurídica. Estes Termos descrevem fielmente o funcionamento da plataforma. Antes da publicação definitiva, devem ser revisados por advogado e ter a razão social, CNPJ e foro do operador preenchidos.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e usar o KimonOS ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum item, não utilize a Plataforma.
2. Cadastro e responsabilidade da conta
- A contratação inicia com um período de teste gratuito (14 dias) sujeito a limites de uso. Após esse prazo, a continuidade exige a contratação de um plano pago.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, dados da academia) devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A Plataforma se reserva o direito de suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Uso permitido
O KimonOS destina-se ao uso por academias de artes marciais para gestão administrativa de alunos, mensalidades, graduações, presença, comunicação e demais recursos da Plataforma. Você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação de leis aplicáveis;
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou realizar engenharia reversa;
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Compartilhar credenciais de acesso fora da sua academia;
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa.
4. Dados dos alunos e dados sensíveis
Ao cadastrar alunos no KimonOS, você atua como Controlador dos dados pessoais deles (LGPD, Lei 13.709/2018), e o KimonOS atua como Operador. Você é responsável por:
- Comunicar aos alunos a existência do tratamento e suas finalidades, e ter base legal adequada;
- Obter consentimento específico e destacado para dados sensíveis — em especial dados de saúde e dados biométricos (reconhecimento facial) — e para alunos menores de idade, junto aos responsáveis legais (LGPD, Art. 11 e 14);
- Ativar recursos como check-in por reconhecimento facial, check-in por geolocalização e ficha pública do atleta apenas com o consentimento do titular;
- Atender, como Controlador, às solicitações de acesso, correção e exclusão de dados pelos titulares.
O KimonOS, como Operador, oferece os mecanismos para registrar consentimentos e atender a esses direitos, mas a responsabilidade pela base legal do tratamento é da academia.
5. Recursos de Inteligência Artificial
- A Plataforma disponibiliza recursos baseados em Inteligência Artificial, com limite mensal de uso conforme o plano contratado;
- Para gerar respostas, conteúdos e contexto necessários são processados por provedores de IA terceiros, conforme descrito na Política de Privacidade;
- As respostas geradas por IA têm caráter de apoio e podem conter imprecisões; você é responsável por revisá-las antes de tomar decisões com base nelas;
- É vedado usar os recursos de IA para fins ilícitos, abusivos ou para contornar os limites do plano.
6. Pagamentos e planos
- Os preços, limites e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos.
- A assinatura da Plataforma é processada por gateway de pagamento, com cobrança mensal ou anual conforme sua escolha.
- As cobranças que a academia faz aos seus alunos podem ser processadas por gateways de pagamento (inclusive por Pix), conforme a integração escolhida pela academia, que é responsável pela relação financeira com seus alunos.
- Em caso de inadimplência da assinatura, o acesso pode ser suspenso após 7 dias do vencimento e bloqueado após 30 dias.
- Os dados ficam preservados por um período após o bloqueio, permitindo reativação; depois disso, podem ser anonimizados ou eliminados.
7. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções por manutenção, problemas técnicos ou eventos de força maior. Backups regulares são realizados, mas você também é responsável pelas suas exportações periódicas.
8. Propriedade intelectual
O software, marca, design e documentação do KimonOS são de propriedade do operador da Plataforma. Os dados que você insere na Plataforma permanecem de sua propriedade.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o KimonOS não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
- Conteúdo inserido por terceiros e por decisões tomadas com base em respostas de IA;
- Falhas de integrações com serviços de terceiros (gateways de pagamento, reconhecimento facial, IA, notificações, WhatsApp, etc.) que estejam fora do nosso controle.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o período significa aceite das alterações.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do operador para dirimir quaisquer conflitos.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: [email protected].